Characterization of cases and analysis of First-instance Judgments in Ethical Proceedings at the Regional Council of Veterinary Medicine of the State of São Paulo.

内容摘要

In Brazil, veterinary medicine is regulated by a resolution that sets out the Code of Ethics of the Veterinary Medical Profession, established by the Federal Council, which has national jurisdiction and compliance with which is monitored by the regional councils in each state. Some regional councils have reported an increase in the number of complaints of unethical proceedings in recent years, although this trend is not uniform across all Brazilian states. This increase has not yet been consistently documented. In this paper, a quantitative and qualitative description of cases of ethical infractions reported to the Regional Council of Veterinary Medicine of the State of São Paulo-the largest in Brazil, with approximately 59,324 (29%) registered veterinary doctors-is presented, covering the period from 2021 to 2023. Thus, a retrospective study was carried out to determine the profile of the reported professionals, the main motivations for the ethics-based complaints, and to characterize the case law of the cases judged in the first instance at the Regional Council of Veterinary Medicine of the State of São Paulo (CRMV-SP). The data analyzed shows that half of the complaints in the period were considered unfounded, and 123 complaints resulted in different types of conviction. The main article violated in the analyzed cases is Article 9 of the Code of Ethics for Veterinarians, which addresses ethical responsibility in the provision of professional services. This study demonstrates the need for veterinarians to become better acquainted with the ethical standards of the profession. No Brasil, a medicina veterinária é regulamentada por uma resolução que estabelece o Código de Ética da Profissão Médico-Veterinária, elaborado pelo Conselho Federal, que possui jurisdição nacional e cujo cumprimento é fiscalizado pelos conselhos regionais em cada estado. Alguns conselhos regionais relataram um aumento no número de denúncias de condutas antiéticas nos últimos anos, embora essa tendência não seja uniforme em todos os estados brasileiros. Esse aumento ainda não foi documentado de forma consistente. Neste trabalho, apresenta-se uma descrição quantitativa e qualitativa dos casos de infrações éticas comunicados ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, o maior do Brasil, com aproximadamente 59.324 (29%) médicos-veterinários registrados, abrangendo o período de 2021 a 2023. Assim, foi realizado um estudo retrospectivo para determinar o perfil dos profissionais denunciados, as principais motivações para as denúncias baseadas em ética e para caracterizar a jurisprudência dos casos julgados em primeira instância no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP). Os dados analisados mostram que metade das denúncias no período foi considerada improcedente, e 123 denúncias resultaram em diferentes tipos de condenação. O principal artigo violado nos casos analisados é o Artigo 9 do Código de Ética do Médico-Veterinário, que trata da responsabilidade ética na prestação de serviços profissionais. Este estudo demonstra a necessidade de que os médicos-veterinários se familiarizem melhor com as normas éticas da profissão.